Política de Privacidade e Proteção de Dados

TANGENTE · INFORMAÇÃO LEGAL

Tangente — Castro & Antunes Produções, Lda. Última atualização: 28 de outubro de 2026

A confiança também se constrói com transparência. Nesta página explicamos, de forma clara, que informações pessoais podemos recolher quando visitas o website da Tangente ou entras em contacto connosco, para que as utilizamos e como podes exercer os teus direitos.

Esta política aplica-se ao website da Tangente, projeto da Castro & Antunes Produções, Lda., e ao tratamento de dados realizado através dos respetivos meios de contacto. É elaborada de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

01 Quem é responsável pelos teus dados?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é Castro & Antunes Produções, Lda., responsável pela marca e atividade artística Tangente.

• Denominação social: Castro & Antunes Produções, Lda.

• NIPC: 517 547 120

• Contacto para questões de privacidade: castroantunes.producoes@gmail.com

Podes utilizar este endereço para colocar dúvidas sobre a presente política ou apresentar pedidos relativos aos teus dados pessoais.

02 Que dados pessoais podemos recolher?

Recolhemos apenas os dados adequados e necessários às finalidades descritas nesta política, nomeadamente:

• Dados fornecidos por ti: nome, endereço de email, assunto selecionado no formulário de contacto, conteúdo da mensagem e outras informações que decidas partilhar voluntariamente.

• Dados de comunicação profissional: identificação e contactos de pessoas que nos procurem em nome de teatros, escolas, municípios, organizações ou outras entidades, quando necessários para dar seguimento a pedidos e propostas.

• Dados técnicos de navegação: informações técnicas que possam ser tratadas pelos serviços de alojamento e segurança do website, como endereço IP, navegador e dados de acesso, na medida do necessário ao seu funcionamento e proteção.

O formulário de contacto não se destina à recolha de dados sensíveis, como informações de saúde, convicções religiosas ou outros dados de categorias especiais. Pedimos-te que não incluas esse tipo de informação numa mensagem, salvo quando estritamente necessário e após contacto prévio connosco.

03 Para que utilizamos os dados e com que fundamento?

Tratamos os dados pessoais apenas para finalidades determinadas e com fundamento jurídico adequado:

• Responder a mensagens e pedidos de informação: para esclarecer dúvidas, responder a contactos e dar seguimento a propostas, com base no nosso interesse legítimo em comunicar com quem nos procura (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

• Preparar colaborações, apresentações e propostas comerciais ou artísticas: quando nos pedes um orçamento, uma contratação ou outra diligência anterior à celebração de um contrato, com base em diligências pré-contratuais, quando aplicável (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), ou no interesse legítimo de gestão dos contactos profissionais.

• Gerir relações contratuais e cumprir obrigações legais: quando existe uma relação contratual ou uma obrigação fiscal, contabilística ou de outra natureza legalmente exigida (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), conforme aplicável).

• Proteger e assegurar o funcionamento do website: para prevenir utilizações abusivas e manter a segurança técnica, com base no interesse legítimo em proteger os nossos sistemas e visitantes (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

• Utilizar funcionalidades não essenciais, quando existam: quando uma tecnologia ou integração exigir consentimento, esse tratamento dependerá da tua escolha (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e legislação aplicável aos cookies).

Os dados que envias através do formulário não são usados para enviar publicidade ou newsletters sem um fundamento jurídico que o permita.

04 Como funciona o formulário de contacto?

O formulário permite enviar uma mensagem sobre a Tangente, os seus espetáculos e projetos ou uma ideia de colaboração. Para podermos responder, solicitamos o teu nome, endereço de email, assunto e mensagem.

O preenchimento é voluntário. No entanto, sem os dados assinalados como obrigatórios, poderá não ser possível enviar o formulário ou responder ao teu pedido.

As mensagens são encaminhadas através dos serviços técnicos associados ao website e à caixa de correio eletrónico configurada para a sua receção. A submissão de um formulário não implica, por si só, a inscrição em comunicações promocionais.

05 Quem pode ter acesso aos dados?

O acesso aos teus dados é limitado às pessoas autorizadas da Castro & Antunes Produções, Lda. e, quando necessário, a prestadores de serviços que nos ajudam a operar o website e a receber comunicações.

Estes prestadores podem incluir a Framer, enquanto plataforma de criação, alojamento e formulários do website, e o prestador do serviço de correio eletrónico utilizado para receber e responder às mensagens. Os dados podem ainda ser comunicados a entidades públicas quando exista uma obrigação legal.

Não vendemos dados pessoais. Exigimos aos prestadores que tratem a informação de acordo com as obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados que lhes sejam aplicáveis.

06 Os dados podem ser tratados fora do Espaço Económico Europeu?

Alguns prestadores de serviços tecnológicos poderão utilizar infraestruturas ou subcontratantes localizados fora do Espaço Económico Europeu. Quando estas situações impliquem uma transferência internacional de dados pessoais, procuramos assegurar que existe um mecanismo legal adequado, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, conforme aplicável.

Podes pedir-nos informações adicionais sobre os prestadores utilizados e as garantias aplicáveis através do contacto indicado nesta página.

07 Durante quanto tempo conservamos os dados?

Conservamos os dados apenas durante o período necessário às finalidades que motivaram a recolha, tendo em conta a natureza da informação e eventuais obrigações legais.

• Mensagens de contacto sem continuidade contratual: até 12 meses após a última interação, para permitir concluir o assunto e acompanhar eventuais respostas, salvo se existir um motivo legítimo ou legal para conservação por período diferente.

• Dados associados a contratos, faturação ou obrigações legais: durante os prazos exigidos pela legislação aplicável ou enquanto forem necessários para a gestão da relação contratual e defesa de direitos.

• Dados técnicos e cookies: de acordo com a sua finalidade, as configurações dos serviços utilizados e, quando aplicável, os prazos informados no mecanismo de preferências de cookies.

Findo o período aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando exista fundamento legal para tal.

08 Cookies e tecnologias semelhantes

Os cookies são pequenos ficheiros ou identificadores que podem ser utilizados por websites e serviços integrados. Nem todos têm a mesma finalidade.

Cookies estritamente necessários podem ser utilizados para assegurar o funcionamento técnico, a segurança e as funcionalidades essenciais do website. Quando sejam estritamente necessários à prestação do serviço solicitado, não dependem de consentimento prévio.

Cookies não essenciais, nomeadamente os utilizados para determinadas funcionalidades externas, medição, publicidade ou acompanhamento de utilização, só devem ser ativados quando exista fundamento legal e, sempre que exigido, depois de prestares o teu consentimento.

Se forem utilizadas tecnologias sujeitas a consentimento, disponibilizaremos um mecanismo para aceitar, recusar ou gerir preferências, sem prejudicar o acesso ao conteúdo essencial do website. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento através do mecanismo de preferências disponibilizado.

Podes também gerir ou eliminar cookies nas definições do teu navegador. A lista concreta de cookies e tecnologias em utilização deverá corresponder às integrações efetivamente ativas no website.

09 Vídeos incorporados e ligações para outros websites

Algumas páginas da Tangente podem incluir vídeos alojados no YouTube, ou ligações para plataformas externas, como redes sociais e páginas de bilheteira.

A visualização de conteúdos incorporados pode envolver a comunicação de dados técnicos ao respetivo prestador, incluindo informações sobre o dispositivo e a interação com o conteúdo. Quando aplicável, o carregamento dessas funcionalidades dependerá das preferências de consentimento do visitante.

Ao acederes a um website externo, o tratamento dos teus dados passa também a estar sujeito às políticas de privacidade desse serviço. Recomendamos a sua consulta.

10 Quais são os teus direitos?

Nos termos do RGPD e nas condições legalmente previstas, tens o direito de:

• Aceder aos teus dados pessoais e obter informações sobre o respetivo tratamento;

• Retificar dados incorretos ou incompletos;

• Solicitar o apagamento dos dados, quando se verifiquem os requisitos legais;

• Pedir a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;

• Opor-te ao tratamento assente no interesse legítimo, quando aplicável;

• Solicitar a portabilidade dos dados, nos casos previstos na lei;

• Retirar o consentimento em qualquer momento, quando o tratamento nele se baseie, sem afetar a licitude do tratamento anterior;

• Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes, nas condições previstas na lei.

Para exercer os teus direitos, escreve para castroantunes.producoes@gmail.com, identificando o pedido. Poderemos solicitar informações proporcionais e estritamente necessárias para confirmar a identidade de quem faz o pedido.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Responderemos no prazo de um mês após a receção do pedido, podendo esse prazo ser prorrogado por mais dois meses em situações justificadas, com comunicação da prorrogação dentro do primeiro mês.

Se considerares que os teus dados estão a ser tratados em violação da legislação aplicável, podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.

11 Como protegemos a informação?

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados tratados, procurando evitar acessos não autorizados, perdas, alterações indevidas ou divulgação não autorizada. O acesso às mensagens recebidas é limitado às pessoas que necessitam dessa informação para tratar o pedido.

Nenhum serviço digital pode garantir um risco de segurança nulo. Caso detetemos uma situação que possa afetar os teus dados, avaliaremos e cumpriremos os deveres legais de resposta e notificação que se apliquem.

12 Alterações a esta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, organizativas ou técnicas, incluindo a introdução de novas funcionalidades no website. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data da última atualização.